1. Parte Geral
As presentes condições gerais regulam, em tudo o que não for contrariado por condições particulares acordadas entre as duas partes, a relação estabelecida entre a V LASER ON e o Cliente identificado nas condições particulares da proposta/encomenda.
2. Preço
2.1. Os preços constam na proposta/encomenda e nas respetivas faturas.
2.2. Todos os preços estão sujeitos a impostos adicionais às taxas em vigor
2.3. Os valores apresentados nas propostas são válidos para o seu todo. No caso de adjudicação parcial, a V LASER ON reserva-se o direito de atualizar os valores propostos.
2.4. Os preços de venda serão os considerados na proposta e serão válidos por 48 horas, reservando à V LASER ON o direito de os alterar após esse período, informando o Cliente previamente à adjudicação da encomenda.
3. Encomenda
3.1. Uma vez recebido o pedido para entrega de materiais ou prestação de serviços, a V LASER ON obrigar-se-á a satisfazer tais pedidos nas condições acordadas. Em contrapartida, o Cliente obrigar-se-á a adquirir o material ou serviço solicitado nas mesmas condições. Em caso de anulação total ou parcial de um pedido, por motivo de força maior serão de conta do Cliente todos os custos com matérias, mão-de-obra e outras despesas ocasionais por tal anulação.
3.2. A proposta, após aprovada pelo Cliente, serve automaticamente de encomenda de acordo com as condições particulares aí estabelecidas. A V LASER ON após recepção da encomenda por carta, e-mail ou outro, devidamente validada pelo Cliente, procederá às diligências necessárias para fornecer o produto ao Cliente.
3.3. A V LASER ON reserva-se no direito de não aceitar encomendas sempre que não disponha de meios técnicos ou outros para realizar cabalmente o fornecimento e/ou o serviço solicitado.
4. Vendas a Crédito
4.1. As vendas a crédito pressupõem o respectivo pedido de abertura de crédito por escrito à V LASER ON e a sua aprovação pela Administração ou alguém designado por si.
5. Crédito e Condições de Pagamento
5.1. O crédito concedido ao Cliente está limitado ao valor do plafond negociado entre a V LASER ON e o Cliente. A V LASER ON reserva o direito de suspender os fornecimentos, quando se verifique que o plafond estabelecido foi ultrapassado ou as condições de pagamento não sejam cumpridas.
5.2. As condições de pagamento são as acordadas entre a V LASER ON e o Cliente.
5.3. A V LASER ON reserva o direito de alterar as condições de pagamento não concretizadas, sem qualquer aviso prévio.
6. Prazos de Entrega
6.1. Os prazos de entrega dos bens são os que constam na encomenda da V LASER ON.
6.2. Os prazos de entrega podem ser alterados em virtude da verificação de quaisquer circunstâncias imprevistas que obstem ou perturbem o normal funcionamento da produção, nomeadamente por dificuldades na aquisição de matérias primas e na subcontratação de produtos/serviços. Neste caso, a V LASER ON obriga-se a comunicar ao Cliente o facto, logo que possível, e desenvolverá os melhores esforços para obter a respetiva sanação.
7. Desenhos do Cliente
7.1. O Cliente compromete-se a entregar os desenhos em suporte informático com a respetiva planificação (CAD dwg/dxf). No caso de produtos com serviço de soldadura é obrigatória a entrega dos respetivos ficheiros STEP.
7.2. Qualquer alteração de desenho (por exemplo, dimensional, tratamento superficial ou matéria-prima) deve estar refletida na revisão e/ou na designação do ficheiro do desenho. A V LASER ON não se responsabiliza por não conformidades apresentadas no caso das condições anteriores não se verificarem.
7.3. Na falta de indicação de tolerâncias nos desenhos aplicar-se-ão as tolerâncias internas.
7.4. O Cliente é o responsável pelo desenho enviado e a sua validação. A V LASER ON não se responsabiliza pela sua retificação.
8. Reclamações/Devoluções
8.1. As reclamações sobre os bens fornecidos devem ser apresentadas no prazo máximo de 8 dias úteis a contar da data de entrega, não se aceitando reclamações após esse prazo.
8.2. As reclamações devem ser feitas por meio escrito, diretamente para o Apoio ao Cliente (email: customerservice@v-laser-on.pt), sendo imprescindível mencionar o produto envolvido, o número da proposta/encomenda, assim como a quantidade envolvida e o defeito reclamado.
8.3. Os produtos não podem ser devolvidos sem nossa aprovação prévia, por escrito e no prazo máximo de 30 dias de calendário e deverão estar em bom estado. Os produtos devem ser enviados para a V LASER ON, bem acondicionados e os custos serão suportados pelo expedidor. Devoluções de produto não serão consideradas nas seguintes circunstâncias: produtos fabricados por pedido especial, evolução técnica do produto desde a data da compra, produtos riscados ou danificados.
9. Condições de Embalamento, de Entrega e de Transporte
9.1. A embalagem a utilizar é definida pela V LASER ON, exceto se previamente acordada com o Cliente uma embalagem especial.
9.2. O local de entrega da mercadoria é fixado na proposta/encomenda, podendo o transporte ser da responsabilidade da V LASER ON ou do Cliente.
9.3. Se o local indicado para a entrega da mercadoria for nos armazéns da V LASER ON, e se o material não for levantado no prazo de oito dias úteis a contar da data do aviso dos Serviços Comerciais, a V LASER ON reserva-se no direito de proceder à emissão da respetiva fatura, assim como a debitar os encargos decorrentes do armazenamento.
9.4. A descarga do material é sempre da responsabilidade do Cliente, que se obriga a providenciar pela obtenção de meios materiais e humanos adequados ao encargo, de modo a que, entre outros, seja minimizado o tempo de descarga.
9.5. Qualquer dano realizado durante o transporte deve ser imediatamente comunicado e enviado conjuntamente com documento oficial.
10. Garantia
10.1. Esta garantia é limitada ao fornecimento para substituição ou reparação de componentes defeituosos conforme determinado pelo nosso serviço técnico de pós-venda, mas exclui o custo de deterioração, manuseio e transporte ou compensação, seja ele qual for. A empresa não é responsável pelas despesas de carga e custo do retorno de produtos
para as nossas instalações.
11. Reparações/Manutenções
11.1. O preço da reparação/manutenção a cobrar ao Cliente, será o somatório do tempo da mão-de-obra utilizado para a reparação, componentes ou acessórios empregues, os quais serão cobrados ao preço em vigor à data da conclusão da reparação. Ao preço da reparação poderão ser acrescidos, caso existam, os custos relativos ao transporte dos produtos e eventuais taxas de deslocação em vigor.
12. Reserva de Propriedade
12.1. Não obstante quaisquer termos acordados de venda, as mercadorias são propriedade do vendedor até ao seu pagamento integral, conferido pelo art.o 758 do Código Civil. O não cumprimento do prazo de pagamento pode resultar na recuperação desses bens.
13. Considerações Finais
13.1. Em caso de desacordo e/ou litígio entre a V LASER ON e o Cliente prevalecem os pressupostos mencionados nas presentes Condições Gerais de Venda e convenciona-se que o único tribunal competente é o da comarca de Vila do Conde, com renúncia expressa a qualquer outro.
