A sua voz conta
O Canal de Denúncias é um mecanismo fundamental para reforçar a nossa cultura de transparência. Em conformidade com a Lei n.º 93/2021, a nossa empresa disponibiliza este Canal de Denúncias para que qualquer colaborador, fornecedor ou parceiro possa reportar, de forma segura e confidencial, situações que violem a lei ou os princípios éticos da organização.
O que pode ser denunciado?
Podem ser objeto de denúncia atos ou omissões relacionados com:
– Corrupção, suborno e branqueamento de capitais;
– Fraude fiscal e criminalidade económico-financeira;
– Segurança e saúde no trabalho;
– Assédio moral ou sexual;
– Violação de regras ambientais;
– Violação de normas relativas à concorrência e contratação pública;
– Proteção de dados
De uma forma geral pode ser denunciada qualquer infração legal ou violação de políticas internas da empresa.
Quem pode denunciar?
As denúncias podem ser apresentadas por colaboradores, prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes, estagiários, ou quaisquer terceiros com ligação profissional à organização.
Garantias e Proteção do Denunciante
Nos termos da lei, é garantido:
– O anonimato ou confidencialidade da identidade do denunciante;
– A isenção de qualquer forma de retaliação, direta ou indireta;
– O direito a ser informado sobre o tratamento da denúncia e as medidas subsequentes.
O tratamento das denúncias é assegurado por entidade ou responsável designado, com independência e imparcialidade, garantindo o cumprimento de prazos legais e o respeito pelos direitos de todas as partes envolvidas.
Como fazer uma denúncia?
Para comunicar qualquer irregularidade, poderá utilizar o formulário nesta página.
Em alternativa, poderá enviar uma carta para a sede da empresa ou correio eletrónico para o email geral@v-laser-on.pt.
Pode ainda apresentar a denúncia presencialmente, mediante agendamento prévio, caso em que garantimos total privacidade da comunicação.
Prazos Legais
Será emitido um aviso de recepção no prazo de 7 dias úteis.
A denúncia será analisada por um responsável independente.
O denunciante será informado das medidas tomadas num prazo máximo de 3 meses.
Tratamento e Conservação dos Dados
Todas as denúncias serão devidamente registadas, tratadas e conservadas de acordo com os princípios da legalidade, proporcionalidade e confidencialidade, bem como em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais constantes no RGPD e na legislação nacional.
Esclarecimentos Adicionais
Para mais informações sobre o funcionamento do Canal de Denúncias ou os seus direitos enquanto denunciante, poderá contactar-nos através do email geral@v-laser-on.pt
Formulário
Para reportar qualquer irregularidade pode utilizar este formulário, além dos outros meios de contato acima indicados. De acordo com a legislação aplicável pode efetuar a sua denúncia de forma anónima, caso assim o entender. Por essa razão não é obrigatória a partilha de nenhum dado pessoal. Caso opte por partilhar dados pessoais, nomeadamente o email, de forma a podermos comunicar consigo sobre o seguimento da sua denúncia, garantimos que os seus dados pessoais serão tratados com estrita confidencialidade pela pessoa responsável, em conformidade com a legislação aplicável.
Nota: Este formulário não se destina à apresentação de reclamações relacionadas com encomendas, caso em que deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através do email customerservice@v-laser-on.pt.
